FALÊNCIA DO ESTADO E REAÇÃO SOCIAL

FALÊNCIA DO ESTADO E REAÇÃO SOCIAL

Gilvan Teixeira

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blog: profgilvanteixeira.blogspot.com.br

                Há muito venho apontando para os inegáveis sinais da falência do Estado brasileiro. Não que noutros tempos ele tenha sido “saudável”, confiável, seguro ante os olhos de seus “acionistas” (contribuintes). A diferença está, digamos... na aparência. Outrora, o Estado parecia forte, inspirava alguma confiança, nem que por parte dos mais ricos ou dos mais alienados. Hoje, contudo, o Estado sequer tem conseguido salvar as aparências. Lembro que há duas ou três décadas atrás algumas vozes se levantaram em favor da dita “pena de morte”. Por quê? Não por acaso, o título deste singelo texto traz primeiro a “falência do Estado” e, na sequência, portanto somente depois, a “reação social”. Ora, a defesa de medidas extremas só ganha força quando da existência de um contexto que as justifique, pois que do contrário, as teses mais radicais acabam por cair por terra.

                O Estado brasileiro, em todas suas formas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e esferas (federal, estadual e municipal) se vê envolto em sérios problemas: falta de credibilidade, morosidade, ineficiência, corrupção, abuso de poder, ingerência indevida, alto custo, entre tantos outros. Criou-se um perigoso e pérfido “caldo cultural”, onde importantes valores – como a honestidade, o trabalho, a ética, a verdade, o sentimento de justiça, etc. – há muito vêm sendo preteridos em favor da malandragem, do “jeitinho”, do lucro fácil, do hedonismo exacerbado e do relativismo irresponsável, por exemplo. Um “caldo” que alimenta corruptos e corruptores, viciados e traficantes, aliciados e aliciadores. Um “caldo” que funciona como pá de cal às virtudes, fazendo destas últimas uma exceção, quando deveriam ser a regra. Ao criminoso os benesses de uma legislação ultrapassada, onde viceja a injustiça. Perdem quase todos, enquanto poucos ganham. Perde a sociedade como um todo, ganha o criminoso. Sai no prejuízo o contribuinte, enquanto a indústria do “recurso protelatório” enriquece alguns escritórios advocatícios. O medo impera nas ruas, muitas destas tomadas por viciados, bêbados irresponsáveis, gangues, pichadores, quadrilhas, assassinos, larápios de toda sorte. A polícia, quando prende, se vê desmoralizada pela prática corriqueira da malfadada liberdade provisória, do semiaberto, da fuga, das medidas “compensatórias”. O garantismo tem servido de eufemismo para impunidade. A mensagem que fica parece clara: no Brasil, parece valer a pena traficar, roubar, corromper e matar. Parece valer a pena apropriar-se de bem alheio, desviar recursos públicos, lançar mão de meios fraudulentos para obter sucesso em licitações e assim por diante. O risco é pequeno, e enorme é a probabilidade de se sair impune. Enquanto isso, vegeta a saúde, fracassa o ensino e preocupa a segurança. Serviço público, no Brasil, tem sido sinônimo de ineficiência e desconfiança.

                O cidadão tem o direito de se defender, defender sua família e seu patrimônio. Direito este não apenas legal, mas ético. É um direito básico, portanto anterior à própria lei. Esta, por sinal, é um fenômeno temporal, portanto histórico, ao contrário dos princípios éticos, que são atemporais. Assim, ao contrário do que apregoam alguns, a própria Constituição não pode ser colocada acima da ética. Ora, a “pena de morte”, em que pese ser questionável sua aplicação, revela como que o “basta” dado pelo grupo social aos que ofendem grave e irremediavelmente os princípios mais caros da ética. No Brasil, tal pena está fora de cogitação, pois que não encontra guarida no ordenamento jurídico. Ainda que tivesse previsão legal, sua aplicabilidade seria temerária, dada a incapacidade do Estado brasileiro em inspirar confiança em suas ações. O que fazer então? Ao que parece, são poucas as alternativas. Talvez a longuíssimo prazo, tipo... a perder de vista, aumente o número delas. Todavia, as questões postas em jogo não podem mais esperar, especialmente a segurança. Esta requer medidas imediatas, urgentes. Ou somos nós, ou é o criminoso. Ou é nossa família, ou é o bandido. Este, por certo, não guardará o tempo necessário para que as hipotéticas ações do Poder Público venham a dar resultado. O criminoso tirará a nossa vida e de nossos entes queridos sem dó e nem piedade. Sem pestanejar – muito provavelmente, embalado pelos efeitos das drogas –, ele roubará, matará, estuprará, sequestrará, abusará sem pensar duas vezes. A segurança e a vida de nossas crianças, jovens, esposas e companheiras, idosos, depende de nós. Aguardar pelo Estado é assinar o atestado de óbito de quem queremos bem. A sociedade precisa reagir com rigor, de forma extrema, até que o Estado se mostre capaz de dar conta daquilo que é de sua obrigação. Portanto, mais do que nunca é necessário que se denuncie. A sociedade precisa “atormentar” aqueles que hoje a atormentam. Associações de moradores devem se mobilizar, achar formas e disponibilizar recursos para garantir a segurança. A casa arrombada de um, deve ser encarado como problema de todos. O assassinato de um pai de família inocente e trabalhador ou a brutalidade contra o jovem de boa índole devem ser problema de todos. Cabe a estes, portanto, a tomada de providências. Fazer o que o Poder Público há muito tem deixado de fazer (se é que o fez algum dia...). Justiça com as próprias mãos? Talvez. Barbárie não maior do que a que hoje se tem. Alguma dúvida de que vivemos a lei da selva? Pior do que isso. Além de bárbara, muito cara. Paga-se incontáveis quantias para, estarrecidos, ver os corpos de quem amamos apertados em ataúdes. Corpos desfigurados pela violência. Paga-se caro pelos discursos politicamente corretos, porém estéreis, sem qualquer efeito prático. Paga-se caro pelo legalismo que alimenta um Judiciário corporativista, insensível, embasbacado em meio a oratórias recheadas de uma língua morta. Paga-se caro pela morosidade dos processos, pelas demandas não julgadas em tempo oportuno. Paga-se caro por uma burocracia insana que zomba do trabalhador pobre. Onde está o Direito? Onde está o Estado de Direito? Direito de quem e para quem? O Estado não é confiável. Tem sido um fim em si mesmo. Existe para garantir conchavos políticos e estabilidade para uma infinidade de gente. Um custo imensurável, com efeitos catastróficos para o presente e futuro do país. Aprendi que quem paga mal, paga duas vezes. Historicamente, tem-se pago mal neste país. Paga-se, portanto, duas vezes. A classe média (existe?), por exemplo, paga previdência pública e privada, segurança pública e privada, saúde pública e privada... A pública, em regra, esquece! A privada, em regra, a cada dia se torna mais precária. Resta, portanto, ao cidadão um último fio de esperança, a reação desesperada de quem luta pela coisa mais elementar do ser humano: a vida. Esta se encontra em perigo. Agoniza em leito de morte. Diante da falência do Estado, a reação social!