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quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

ALUNO, PARÂMETRO DELE MESMO

 

ALUNO, PARÂMETRO DELE MESMO

Prof. Gilvan Teixeira

e-mail: profpreto@gmail.com

blog: profgilvanteixeira.blogspot.com.br


Na educação brasileira o que sobra em chavões, falta em qualidade. Os surrados clichês são incapazes de esconderem o flagrante caos em que se transformou o ensino nacional. Aprende-se pouco e aprende-se mal, em todas as etapas da Educação Básica e no ensino superior, salvo – obviamente – raras e honrosas exceções. O hecatombe educacional resulta, sabemos, de inúmeros e complexos fatores: insuficiência e mal uso de recursos públicos, precariedade física das instituições de ensino, despreparo dos professores, aviltantes salários pagos aos docentes, incompetência dos gestores à frente das Direções de escolas, Secretarias de governo loteadas por agentes políticos muitas vezes sem o menor compromisso com a educação, falta de acompanhamento e cumplicidade das famílias em relação à aprendizagem, indisciplina e descaso escolares por parte dos educandos, etc.. Problemas, portanto, não faltam. Contudo, em que pese o pífio nível de aprendizagem de nossas crianças e jovens – com inúmeras e graves consequências sociais, políticas e econômicas, por exemplo – o que vemos é uma grande apatia, escassez de vontade e indiferença frente ao dantesco quadro. É o que mais nos assusta e preocupa! Apesar de um discurso aqui, outro acolá, por vezes tomado de um corporativismo doentio, a impressão é que jogou-se a toalha. Tamanho problema agravou-se, ainda mais, com o advento da pandemia de Covid-19. O que era terrível ficou ainda pior. A sujeira há muito jogada sob o tapete, agora aparece às claras. Nossos alunos não deixaram de aprender em função do distanciamento social. Este apenas desnudou a imundície outrora mal escondida. Nossas escolas, Conselhos de Educação, gestores, professores mostraram ser – neste modelo fracassado – “dispensáveis”. Na melhor das hipóteses, a maioria das instituições, ditas de ensino, demonstra ser mero passatempo ou depósito de pessoas, mas não centros de pesquisa, construção do saber ou promotores da verdadeira cidadania. Há muito, não temos feito a diferença! Há muito, estamos mortos! Só falta enterrar. A pandemia, talvez, tenha servido para isso. Discutimos o número de dias letivos, carga horária, diferenciações conceituais… Por que não discutirmos o que é prioritário? Por que nossos alunos não aprendem? Por que passam mais de uma década dentro da escola e não sabem escrever com o mínimo de clareza ou interpretar um singelo texto? Por que são incapazes de resolverem uma simples equação? Por que mal escrevem ou falam a língua nativa? Por que demonstram dificuldade na pesquisa e elaboração de uma dissertação? Precisamos sim reinventar a roda! Urge revermos a forma de ensinar, deixando de lado discursos vazios e priorizando resultados. Assim como se espera a melhora do enfermo quando do diagnóstico e receituário dado pelo médico, também o processo ensino-aprendizagem deve levar ao efetivo crescimento do educando. Basta de mediocridade! Estamos idiotizando gerações inteiras, privando nossas crianças e jovens de um direito universal, (de)formando adultos flagrantemente incapazes de olharem além do próprio umbigo. Quem ganha com isso, senão aqueles que – há muito – surrupiam nossos sonhos e violam direitos básicos de nossa gente? O aluno é parâmetro dele mesmo! Qual parâmetro? Aquele que ninguém sabe qual é? Aquele que sequer o educador conhece? Frases como essa denunciam não apenas nossa incompetência enquanto educadores, mas também o medo da mudança. Intencionalmente ou não, revela nossa modorrenta teimosia em insistir no erro. Precisamos, assim como o aluno, ser avaliados constante e permanentemente em nossas práticas docentes. Estão dando bons e efetivos resultados? Foram alcançadas as metas (eis aqui uma expressão que causa pânico em muitos profissionais da educação…) estabelecidas? Ocorreu, de fato, a aprendizagem? Esta foi devidamente verificada e comprovada? Daí a importância da escola e seus profissionais também serem avaliados e cobrados pela sociedade. Educação não é espaço para novatos, aventureiros e descompromissados. Ao contrário, é algo muito sério, pois que base para o desenvolvimento social e econômico de um país. Precisa ser a “menina dos olhos” de todos os governos, o alicerce das políticas de Estado e a prioridade das famílias. O bom professor precisa ser valorizado por meio de um salário justo (não essas migalhas que hoje são jogadas a ele), de uma formação permanente, de um plano de carreira atrativo, pelo reconhecimento social… Por outro lado, precisa fazer a diferença, demonstrar afinco, produzir resultados. Estabeleçamos e tornemos claros os parâmetros que desejamos não apenas para o educando, mas também para nós mesmos, profissionais da educação.


quinta-feira, 22 de outubro de 2020

SILENCIADA

 Silenciada

Thaíse Stecker Andrade

Não faz muito, a situação de uma jovem chamou atenção, tendo ficado conhecido como “caso Mariana Ferrer”. Com esse caso, percebemos que vivemos em uma sociedade que sofre com a falta de empatia, de respeito e de amor. Ela foi calada, censurada e desrespeitada por pessoas. Sim, pessoas como nós, mas que não sentem empatia pelos outros. Essas pessoas, mesmo que em pequena quantidade, conseguem destruir a vida de uma pessoa, como a de Mariana. Uma dessas pessoas tentou abafar a voz de Mariana,  mas não conseguiu e nunca conseguirá, pois, mesmo existindo pessoas vazias que tentam calar as outras, ainda existem as que não se deixarão calar, e essas irão ajudar os outros a levantarem a sua voz. Com o simples ato de se colocar no lugar de uma pessoa calada, podemos ajudá-la a ter voz na sociedade que silencia os que mais precisam ser escutados. Coloque-se no lugar dos outros, tente sentir o que eles sentem, e o mais importante, grite por eles.

quinta-feira, 15 de outubro de 2020

ALGODÃO ENTRE CRISTAIS

 

ALGODÃO ENTRE CRISTAIS

Prof. Gilvan Teixeira

e-mail: profpreto@gmail.com

blog: profgilvanteixeira.blogspot.com.br


                A frase do Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, quando da discussão acerca de sua decisão irresponsável, que levou à soltura de um grande traficante, é emblemática. Dirigindo-se ao Presidente da Corte, disse que o mesmo deveria ser como “algodão entre cristais”. Como devemos interpretar a fala do Ministro (com letra maiúscula, para não ofendê-lo...)? Corporativista, arrogante, presunçosa... O certo é que o “ato falho” deixa às claras como ele – assim como a maioria de seus pares – se vê. A postura do Excelentíssimo Ministro é da mesma linhagem do “você sabe com quem está falando?” (DaMatta), típica de um país ainda preso a um passado colonial e escravista, onde a vez e a voz pertenciam (passado?) aos coronéis. Curiosamente, foi o Digníssimo Ministro indicado pelo primo, sabidamente um descendente dos coronéis de Alagoas. Com a devida vênia, quiçá, pura “coincidência”.  A Suprema Corte, que deveria reunir o que há de melhor e mais competente na carreira da magistratura, é a cara de um Brasil ainda oligárquico, onde uma ínfima minoria goza de privilégios – ainda que sob a roupagem de legalidade (quem faz as leis?) – sustentados por uma maioria que há muito vegeta na penúria, na falta de oportunidades, na omissão criminosa de um Estado mastodôntico e ineficiente. Para que os “cristais” e “algodões” (farinha do mesmo saco, pois fosse no universo da periferia tal conluio seria tipificado como “organização criminosa”) existam, há que se ter, no mínimo, quem os reconheça como tais, que os valorize como tais. Que sociedade é esta onde os “cristais” valem mais do que aqueles que os pagam? Não terá passado da hora de colocarmos os “pingos nos is”, os “bois na frente da carreta” e os “cristais” em seu devido lugar? Dizem que uma omelete só faz quebrando os ovos. Não será o momento de quebrarmos os “cristais” para que entendam a quem, de fato, pertencem? O escárnio nascido no pomposo Plenário da Suprema Corte não surpreende, mas apenas revela o quanto estamos distantes do verdadeiro sentido do que seja um “servidor público”. Como bem lembra Cortella, “um poder que se serve, em vez de servir, é um poder que não serve”. A presente Corte não serve, pois que fruto de indicações políticas e descompassada com os novos tempos. Um STF incapaz de compreender o real sentido e utilidade do garantismo, cego pelo brilho dos “cristais” como se estes últimos fossem um fim em si mesmos. Uma Corte mais preocupada com as ignóbeis vaidades pessoais (e dos grupos aos quais representam) e perdida em verborreias jurídicas vazias (a palavra é poder) do que com a aplicação da justiça. Seja o Supremo o farol último do bom Direito e não o covil daqueles que buscam a impunidade. Torço pelo dia em que os verdadeiros “cristais” ocupem as confortáveis cadeiras da Corte, refletindo não o brilho de egos, mas de um povo sadio, próspero, feliz e confiante em suas instituições.

PROFESSOR

 

PROFESSOR

Prof. Gilvan Teixeira

e-mail: profpreto@gmail.com

blog: profgilvanteixeira.blogspot.com.br

  

            Ser professor neste país é, por um lado, algo inglório. Uma profissão marcada por incontáveis e complexos problemas. Escolas precarizadas, péssimas condições de trabalho, indisciplina escolar, descompromisso das famílias, salários vexatórios, falta de reconhecimento social (discurso não é suficiente…), políticas públicas equivocadas ou inexistentes, sindicatos fragilizados pelos mesmos vícios que alegam combater… Enfim, um infindável rol de intempéries e dissabores. Como nada é tão ruim que não possa piorar, a pandemia agravou – ainda mais – o quadro. Por outro lado, ser professor é extraordinariamente maravilhoso… Há cerca de vinte e oito anos (com um pé na aposentadoria…) leciono, seja em escolas privadas (desde 1992), ou públicas (a partir de 1994), sempre com uma jornada de trabalho extenuante, como forma de garantir uma renda minimamente suficiente para garantir à família (sim, professor tem família!) algum conforto, ainda que singelo. Durante todo esse tempo, passaram por este velho professor milhares de alunos e alunas, incontáveis pais, muitos colegas de profissão… Sem dúvida, as boas lembranças superam, de longe, as más. Muito mais aprendi do que ensinei. Aprendi que não se faz boa educação sem formação de vínculos, estes imprescindíveis no processo ensino-aprendizagem. Quantas relações firmadas e assentadas no afeto, no respeito, na cobrança (quem ama, exige…), na partilha. Quantos homens e mulheres forjados no ambiente da escola. Feito estrelas, estão por aí, brilhando como acadêmicos, pais, profissionais de toda ordem. Espero que, acima de tudo, brilhando como cidadãos questionadores sobre si mesmos e sobre o mundo confuso e turbulento que os (nos) rodeia. Ser professor é teimar em acreditar na possibilidade de mudarmos o status quo perverso que alija a maior parte de nossa gente. É crer no poder da educação como ferramenta de transformação social e subversão de uma (des)“ordem” que aliena, cria e reforça a desigualdade entre as pessoas. É debater-se contra um Estado que, historicamente, anda de mãos dadas com uma elite boçal, atrasada e acostumada a fazer do bem público algo privado. É tensionar as famílias a assumirem seu compromisso como principais responsáveis pela formação ética do sujeito. Parafraseando um célebre escritor, o professor é, antes de tudo, um forte! Mais do que isso, é um “norte” em meio ao encapelado mar, onde as enormes ondas da desesperança, da indiferença, do preconceito, do autoritarismo – ainda que sob uma roupagem de democracia – se lançam contra a poesia que nasce do coração daqueles que creem e lutam por dias menos sombrios. Um abraço no coração de todos meus alunos e ex-alunos, e em especial no de meus colegas de profissão.

quarta-feira, 7 de outubro de 2020

A LÁPIDE

 

A LÁPIDE

Prof. Gilvan Teixeira

e-mail: profpreto@gmail.com

blog: profgilvanteixeira.blogspot.com.br


Não se faz mais lápide como antigamente… Os mais jovens sequer sabem do que se trata. A lápide moderna, se presente, quando muito traz os limites cartoriais da vida: nascimento e morte. Não mais do que isso. Tamanha pobreza quiçá revelando uma vida banal, morna, sem instantes capazes de merecerem um texto, uma frase ou mesmo uma singela palavra. Revela, talvez, a incapacidade de quem fica em reconhecer, por meio de palavras póstumas, os valores e atributos de quem partiu. Mesmo quando talhados, os adjetivos sobre a lápide soam frios como a própria pedra, frieza esta ou produto da simbiose entre as letras e a tábula mortuária, ou fruto da formalidade vazia de sentimento. Uma espécie de vale de ossos secos! Nada mais (in)apropriado para um cemitério… Sou daqueles que acreditam que a lápide deveria ser erigida em vida e para os vivos. São estes que sentem, veem, ouvem, cheiram, sorriem, choram… São estes que, por meio da palavra, do afeto, da acolhida e do reconhecimento podemos salvar das tristes garras da dolorosa depressão. São estes que, por meio da palavra (ela tem poder!), podemos abençoar, animar, fortalecer, elogiar… São estes, que por meio da palavra, podemos transformar (e nos transformar!), apontar novos caminhos, construir as pontes que ligam os sonhos à realidade. A palavra é tudo! Ela constrói e destrói, faz brotar e aniquila, eleva e sepulta… Portanto, precisa ser garimpada, cuidadosamente selecionada, dado o valor e importância que tem. Deve coroar vidas e abrilhantar relacionamentos, muito mais do que – feito vasos de flores mortas – dormir esquecida sobre a pedra fria de uma lápide.

quinta-feira, 1 de outubro de 2020

DIA DO VEREADOR

 

DIA DO VEREADOR

Prof. Gilvan Andrade Teixeira

e-mail: profpreto@gmail.com

blog: profgilvanteixeira.blogspot.com.br

 

            Dia 01 de outubro! Alguém sabia tratar-se do Dia do Vereador?  Não, provavelmente! Afinal, que espécie é essa? Quase sempre um misto de sanguessuga, fantasma e porco. Sanguessuga porque exaure boa parte dos recursos públicos, sem – nem de perto – fazer a contraprestação daquilo que recebe. Geralmente ganha mais (muito mais…) do que professores, policiais e profissionais da saúde, por exemplo, em que pese – muito comumente – ser boçal e pouco dado ao trabalho. Apesar de bizarro, dá um braço (não o dele, mas o de outrem) para aparecer na foto. Costuma sair da toca de quatro em quatro anos, em busca do voto do eleitor, quase sempre um incauto analfabeto político, destituído de memória e alijado da verdadeira cidadania. Daí o Vereador parecer, também, fantasma. Vez por outra, abandona seu túmulo (opa, gabinete!) na busca desesperada do famigerado “apoio popular”, pois que é a seiva que o alimenta. Para isso, conta com um séquito de CCs a dividirem o tempo entre bajulações – indispensáveis para manutenção dos cargos – e a estúpida sacudidela das bandeiras em período de campanha. Este, por sinal, é um dos raros momentos em que, feito porco, a dita espécie abandona a pocilga e vai para a rua. Veste-se como povo, fala como povo, comporta-se como povo, mas cheira a porco. É titubear, lá está ele a emporcalhar-se com seus velhos hábitos do chiqueiro. Sobra discurso e falta ação. Sobram alianças espúrias e falta coerência. Ontem advogava para a raposa, hoje veste pele de cordeiro. Passou da hora de fazermos da Câmara a “casa do povo”, de todo o povo, não desta ou daquela família (algumas delas, feito baratas, a ocuparem postos estratégicos em todos os cantos e frestas do Poder Público). Passou da hora de termos na Câmara homens e mulheres comprometidos com as demandas sociais. Representantes que honrem o voto recebido e sejam porta-vozes dos segmentos que os elegeram. Passou da hora de repensarmos o número de vereadores, a quantidade de recursos públicos a eles destinados, os salários a eles pagos. Façamos do voto uma poderosa ferramenta de mudança. Expurguemos da vida pública as sanguessugas, os fantasmas e os porcos, ainda que mimetizadas em forma de “pessoas de bem”. Faça da urna a pira da mudança, onde sejam queimadas todas aquelas práticas condenáveis que têm, ao longo da história, trazido tanta dor e desesperança. Por meio de teu voto, qualifique o Legislativo. A escolha de um nome para vereança é tão livre quanto séria, repercutindo diretamente sobre tua vida, o bem-estar de quem amas e sobre o futuro de tua cidade. Passado o pleito, vem o mais difícil: acompanhar de perto o trabalho não apenas de quem escolheste para te representar, mas de todos os vereadores. A Câmara, meus amados, é a TUA casa. Portanto, cuide dela e a mantenha limpa das “infestações”. Exija de teu candidato e, quem sabe, futuro vereador, coerência, ética, competência, honestidade, compromisso com o bem público... Vale lembrar que a democracia não é algo dado, mas construído. O que semeares hoje, por certo, colherás amanhã. Deposite na urna boas sementes, donde nasçam ROSAS e não sanguessugas, fantasmas ou porcos...

 

 

 

domingo, 3 de maio de 2020

ALGUMAS AULAS DO PROFESSOR GILVAN (UNIVERSITÁRIO 2020)

Sociologia- Estratificação e desigualdade social

Filosofia - Tecnologia e sociedade

Sociologia - Tempo, capital e trabalho. 

Filosofia - O ser humano como ser racional

Filosofia - O ser humano como indivíduo e ser social 

Sociologia- Estratificação e desigualdade social (2)

Filosofia - A Filosofia e a morte

Filosofia - Ética e moral

Sociologia - Globalização

Filosofia - Os direitos humanos e sociais

Sociologia - Estratificação e desigualdade social (1)
https://www.facebook.com/groups/528911347980546/permalink/580496162822064/

segunda-feira, 30 de março de 2020

COVID-19, O MAIOR INIMIGO?


COVID-19, O MAIOR INIMIGO?
Gilvan Teixeira
blog: profgilvanteixeira.blogspot.com.br


                A pandemia associada à Covid-19 é, por certo, algo muito sério. Até mesmo as previsões mais otimistas – trabalho aqui somente com aquelas fundamentadas em pesquisas científicas (quanto às demais, são desprezíveis...) – trazem muita preocupação, em especial em se tratando de países subdesenvolvidos como o nosso. O impacto sobre o sistema de saúde tende a ser desastroso, comprometendo ainda mais os já precarizados serviços prestados à maioria da população. Não menos terríveis são e serão as consequências econômicas advindas da quase total paralisação da indústria, comércio e serviços, por exemplo, levando à quebradeira das empresas (a maioria, pequenas e médias) e aumentando o número de desempregados, alargando, sobremaneira, o fosso da ignóbil desigualdade social. Caminha-se, perigosamente, em direção ao caos social, aguçado pela raivosa e insana polarização político-ideológica que busca simplória e irresponsavelmente dividir o país em “gremistas” e “colorados”, “ximangos” e “maragatos”. Na prática, acabam por prestar um grande desserviço à sociedade, ainda mais diante do triste quadro hoje existente. Não menos criminosa é a busca de alguns grupos em obter dividendos eleitorais frente à crise, demonstrando de forma clara e inequívoca o descompromisso com nossa gente. Parecem não perceber que o momento exige união de todas as forças políticas, partidárias, sindicais, organizacionais, estatais, etc. objetivando planejamento, execução e avaliação conjuntas, de forma a mitigar ao máximo os danos trazidos pela pandemia. Não surpreende, contudo, a postura de boa parte da dita classe política brasileira, postura esta marcada pela imbecilidade e clientelismo. Vive-se num arremedo de República, onde os Poderes batem cabeça, embriagados que estão por interesses espúrios, onde “público” e “privado” se misturam em prol de alguns poucos, enquanto a maioria segue à margem dos direitos consagrados na Constituição. Mudou-se a forma de governo, da Monarquia para a República, mas a perversa lógica permanece. Executivo, Legislativo e Judiciário seguem, salvo raras e honrosas exceções, dissociados do verdadeiro espírito público, mais parecendo feudos loteados pelos “amigos do rei”. Quantos brasileiros perderam a vida nos últimos doze meses em decorrência da subnutrição, falta de exames preventivos, escassez de medicamentos, violência urbana, precariedade no saneamento básico, etc.? Quantos brasileiros perderam a esperança devido à falta de oportunidades, falta de celeridade da Justiça, inexistência ou insuficiência de políticas públicas voltadas à geração de renda, etc.? Quantos brasileiros seguem à margem de serviços públicos de qualidade na saúde, educação, segurança, etc.? Não tenho dúvidas de que o mal trazido pela Covid-19 é grave, mas infinitamente menos impactante do que o profundo e vergonhoso descaso do Estado e de seus agentes, em especial daqueles que sob seus ternos e togas se locupletam com dinheiro público, em prejuízo do país como um todo. Espero que a pandemia passe, mas que também “passe” o lacaio promíscuo que trai a ética, a verdade, a honestidade e a hombridade. Lutemos e sepultemos o mal, seja ele em forma de vírus, seja em forma de homem...

sexta-feira, 20 de março de 2020

A EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA


A EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA
Prof. Gilvan Teixeira
blog: profgilvanteixeira.blogspot.com.br


            Momentos muito difíceis os que estamos vivendo. O mundo inteiro – inclusive aqueles países onde a pandemia do “novo coronavírus” (COVID-19) parece não ter atingido de forma mais intensa – vem sendo fortemente atingido, colapsando as estruturas, principalmente, sociais e econômicas. No Brasil, neste momento (10h30min. do dia 19/03/2020) – nunca pensei que cada minuto fosse tão importante… - tudo aponta em direção ao crescimento exponencial no número de casos diagnosticados, trazendo profundas preocupações acerca da real capacidade do país em prestar a assistência necessária aos infectados, em especial aos pacientes mais graves. Todos os entes federados vêm tecendo uma série de iniciativas legais (Leis, Decretos, Portarias, etc.) voltadas ao regramento das pessoas físicas e jurídicas, objetivando mitigar os prováveis e sérios problemas advindos da pandemia. Dentre as iniciativas, as instituições de ensino (públicas e privadas) ou suspenderam por completo suas atividades ou, então, as mantiveram por meio de plataformas digitais. Diante disso, inúmeras têm sido as dúvidas quanto à possibilidade das escolas, de Educação Básica, ofertarem o ensino à distância como forma de contar para a carga horária mínima (dias letivos e horas-aula) prevista na legislação, em especial na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei Federal nº 9.394/96), evitando não apenas a recuperação da mesma, mas também a inevitável desorganização do calendário escolar deste e dos próximos anos. Primeiramente, vale lembrar que a pandemia insere-se nos casos de “força maior” e “caso fortuito” previstos no ordenamento jurídico brasileiro, portanto exigem tratamento diferenciado. Inexiste direito ou bem maior do que a vida, devendo o Estado buscar todos os meios para preservá-la. A pandemia é, indubitavelmente, uma situação excepcional e de enorme gravidade a exigir medidas de contingenciamento e reclusão (isolamento) de todos. A exigência, portanto, de cumprimento da carga horária (dias letivos e horas-aula) presencial deve ser, obrigatoriamente, flexibilizada, de forma a propiciar aos educandos que a cumpram à distância, ao menos em parte, ainda que eventualmente inexistam orientações emanadas dos órgãos responsáveis pelo assunto, como os Conselhos de Educação (Federal, Estaduais e Municipais). Nenhum documento normativo (leis, resoluções, regimentos escolares, etc.) pode ferir cláusulas que são pétreas de nossa Constituição, sendo a vida balizadora de todos eles. Ora, como não se pode comprometer a saúde (vida) do educando e, nem tampouco, seu direito à educação, resta claro que todos os esforços devem ser empregados para garantir ambos os direitos.

            A LDB, em seu Art. 4ºA, traz:
Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação[1], ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
            Qual foi a intenção do legislador senão a de assegurar ao educando o direito a ter acesso à educação em situações de extrema necessidade, quando da impossibilidade do mesmo em deslocar-se até o estabelecimento de ensino? Vale lembrar que os estudos domiciliares têm caráter compensatório, ou seja, substituem a presença física do aluno em sala de aula e preenchem o requisito da carga horária mínima (dias letivos e horas-aula) a que tem direito. O raciocínio acima, se válido para casos pontuais (aluno em internação, para tratamento de saúde em regime, inclusive, domiciliar), por que não o seria para casos coletivos? O isolamento social ao qual foram todos os educandos brasileiros submetidos faz com que as aulas à distância sejam não apenas bem-vindas, mas estimuladas, pois que contribuem inegavelmente para prevenção necessária frente ao risco trazido pela pandemia.
            A LDB busca, sob todas as formas, garantir uma educação de qualidade, onde o acesso e permanência na escola sejam a tônica. Exatamente por isso, ela é flexível.
Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
[...]
§ 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

            A mesma flexibilidade aplicável à forma de organização e ao calendário deve ser, também, aplicada ao uso do ensino à distância neste contexto a exigir medidas excepcionais. Deve restar claro que será preservado o número mínimo de horas letivas previsto na legislação, mas parte dessas horas se dará à distância, como ÚNICA forma de assegurar o direito do aluno ao acesso e permanência na escola, ainda que de maneira virtual. Infelizmente, muitas instituições de ensino, especialmente as públicas, não dispõem de estrutura (plataformas, por exemplo) para oferecer o ensino à distância. Ainda que tivessem, boa parte do público atendido (pessoas com baixo poder aquisitivo) não possui as ferramentas necessárias (celular, computador, sinal de internet, etc.) para levar a cabo a iniciativa, problemas estes que – em princípio – inviabilizam a oferta do ensino à distância. Além disso, existem as dificuldades que nascem da faixa etária dos educandos. Como, por exemplo, viabilizar o ensino à distância às crianças da Pré-Escola e Anos Iniciais do Fundamental uma vez que as mesmas não têm a autonomia necessária? Todavia, o que se defende aqui é o direito daquelas instituições de ensino que demonstram condições de oferecer o ensino à distância de o fazê-lo. Vejamos o que diz a LDB, em seu Art. 32, § 4o :
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:  
§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino à distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
           
            Alguma dúvida quanto à pandemia ser uma “situação emergencial”? Sendo o ensino à distância aplicável ao Fundamental, não o seria, também, para o Médio? Obviamente que sim, até porque nesta etapa da Educação Básica o grau de autonomia do educando é muito maior, o que viabiliza, ainda mais, o uso de plataformas digitais. Conclui-se, portanto, que – respeitadas as limitações de cada escola e de cada rede de ensino – o ensino à distância soa como a melhor (única) alternativa plausível e segura dentro deste contexto. Cabe aos órgãos competentes, em especial aos Conselhos de Educação, disciplinar e legitimar a iniciativa, pois que importante direito a ser assegurado ao educando.



[1]Todos os grifos são meus.