BASE NACIONAL COMUM: UMA SAÍDA DEMOCRÁTICA PARA O ENSINO?

BASE NACIONAL COMUM: UMA SAÍDA DEMOCRÁTICA PARA O ENSINO?

Gilvan Teixeira

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                Corre a notícia acerca da intenção do Ministério da Educação (MEC) em construir uma Base Nacional Comum para a Educação Básica. A ideia, em que pese nada ter de nova, suscita uma série de dúvidas e desconfianças. Tal iniciativa não engessaria o trabalho docente? Não colocaria em risco a autonomia das escolas? Não olvidaria as idiossincrasias regionais deste país continental? Os argumentos contrários e favoráveis à implantação de uma Base Nacional Comum surgem, ambos, na mesma velocidade. Alguns mais, outros menos convincentes. A intenção do ente federal parece boa, pois favorece a construção de uma espinha dorsal programática em âmbito nacional, opção esta que vem ao encontro, por exemplo, de outras iniciativas federais como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Arruma-se, até certo ponto, a “casa”, ao menos sob o ponto de vista formal. Todas as escolas do país, públicas ou não, passariam a contar com uma espécie de “listagem” comum de conteúdos mínimos a serem trabalhados nas respectivas séries/anos da Educação Básica. Acabaria com esta “Babel” que conhecemos, onde inexiste qualquer coerência ou homogeneidade no que tange aos conteúdos trabalhados pelas instituições de ensino, situação esta que, diga-se de passagem, traz sérios prejuízos aos educandos, especialmente aqueles que, por algum motivo, transitam de uma escola para outra, de uma cidade para outra ou, ainda, de um estado federativo para outro. Quanto às diferenças regionais, por óbvio existentes, a saída parece ter sido pensada pelo MEC. A Base Nacional Comum representaria cerca de dois terços do total de conteúdos a serem trabalhados, sendo que o restante seria utilizado para inserção de conteúdos tipicamente regionais ou locais, iniciativa este que garantiria o respeito às diferenças existentes neste país de invejável dimensão territorial. Por outro lado, a implantação de uma Base Nacional Comum nem de perto é garantia de melhoria da qualidade do ensino ofertado neste país. A simples “previsão” de um rol de conteúdos mínimos a serem estudados não é sinônimo de efetiva aprendizagem. É para lá de sabido – em que pese a histórica omissão, incompetência e irresponsabilidade do Poder Público, por exemplo – que um “ensino” de qualidade passa, sobretudo, por efetivos investimentos na infraestrutura física das escolas, na formação profissional do corpo docente, na valorização salarial do magistério e na competente gestão escolar. Optar pela mera implantação de uma Base Nacional Comum, sem levar em conta os demais fatores, é inócuo e absolutamente estéril. Infelizmente, não são poucas as iniciativas governamentais concebidas em gabinetes e completamente distanciadas da vontade da maioria ou mesmo dos segmentos diretamente envolvidos com o assunto em questão. O Estado brasileiro, apesar de mastodôntico, parece acéfalo. Absurdamente caro, porém incapaz de responder ao mínimo daquilo que se espera dele. Assim, não causam estranheza as desconfianças acerca das intenções do Ministério da Educação. O tema, contudo, merece uma profunda reflexão, pois diz respeito ao mais importante pilar constitutivo do desenvolvimento econômico e social. 

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