O ESTADO E A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

O ESTADO E A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Prof. Gilvan Teixeira

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blog: profgilvanteixeira.blogspot.com.br

                A distribuição de renda é, sem dúvida, um importante – senão o principal – fator para o desenvolvimento social de um país. Não por acaso, é considerada a característica marcante a definir se um Estado insere-se no rol dos países do Norte (mundo desenvolvido) ou do Sul (mundo subdesenvolvido). Tem ela relação direta com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), índice este que permite medirmos, claro que não de maneira absoluta, a qualidade de vida de um país. O Brasil, apesar de ser uma das maiores economias da Terra, segue na vergonhosa lista dos países de pior distribuição das riquezas, onde uma pequena parcela da população detém uma grande “fatia” daquilo que o país produz, enquanto a esmagadora maioria de nossa gente segue à margem dos serviços básicos de qualidade: saúde, segurança, educação, transporte, saneamento, moradia, lazer... Fere-se, no Brasil, não apenas aos direitos constitucionais, mas à dignidade da pessoa humana, tudo sob o olhar omisso de um Estado que, historicamente, tem se mostrado subserviente aos interesses das elites.

                A história do Brasil está marcada pela incapacidade do Estado em propiciar uma justa, permanente e significativa distribuição da renda nacional. A independência frente a Portugal, em 1822, foi, sobretudo, “formal”, afinal as pérfidas estruturas socioeconômicas a privilegiarem apenas alguns poucos seguiram sendo a tônica durante o governo monárquico (1822-1889). A escravidão, o latifúndio, a pífia participação política, o coronelismo, a confusão entre público e privado continuaram preponderando. O advento da República (1889) foi incapaz de subverter as referidas estruturas, prova disso foi a vexatória política do “café-com-leite” que alijava da participação política, no cenário nacional, quase todos os entes da frágil “federação”. Éramos, à época, o país do voto de cabresto, da marginalização da mulher e da inexistência de qualquer legislação que salvaguardasse, de maneira efetiva, os direitos trabalhistas. Mesmo os avanços trazidos pelos governos posteriores (especialmente, Getúlio e Juscelino) – como a universalização do voto, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e as conquistas no campo econômico, foram insuficientes para alavancar uma profunda melhoria na qualidade de vida da maioria da população. A Ditadura Militar (1964-85), como era de se esperar, pouco ou nada contribuiu para tirar o Brasil do rol de países subdesenvolvidos, situação agravada, ainda, pelo cerceamento dos direitos mais elementares.

                A famigerada “Abertura” e a volta à aparente (fictícia, por vezes...) democracia, na prática, tem representado a permanência de muitos dos antigos grupos (elites) no poder. Alguns nomes e famílias vêm se perpetuando nos postos-chave decisórios, status quo que segue alimentando a injusta distribuição de riquezas neste país. O uso da máquina pública (Estado) para obtenção de vantagens pessoais (ou de grupos) permanece, maculando a imagem do Brasil junto à população e à comunidade internacional. Somos conhecidos como o país da corrupção, da vantagem indevida, do “jeitinho”, do aniquilamento da ética e do mais profundo e atávico “analfabetismo político”. Por outro lado, é preciso que se diga que, algumas ações vêm sendo feitas no sentido de “transferir” renda para a população menos favorecida. São algumas políticas de Estado (portanto, ao contrário das de “governo”, têm o caráter duradouro e permanente) que buscam mitigar as desigualdades sociais. Inserem-se nelas as chamadas “políticas afirmativas” (sistema de “quotas” nas universidades, inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, geração de renda, etc.), iniciativas estas, comumente, eivadas de críticas por parte daqueles que veem em tais “políticas” não mais do que medidas de cunho “eleitoreiro”.