SEQUESTRO

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Gilvan Teixeira

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blog: profgilvanteixeira.blogspot.com.br

                A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), oficializada em 20 de dezembro de 1996, trouxe importantes e positivas mudanças no que tange ao ensino neste país. Tensionou o Poder Público e a sociedade civil na busca de uma educação, de fato, universal e comprometida com a qualidade.  Alavancou novos paradigmas. Ao menos em tese, pois, infelizmente, na prática, a educação neste país – principalmente pública – segue muito aquém do aceitável. Recursos em quantidade insuficiente e mal aplicados, prédios sucateados, professores mal pagos, metodologias equivocadas, são apenas alguns dos fatores que acabam por produzir os pífios resultados por nós conhecidos. Não bastasse o flagrante descumprimento por parte do Poder Público (em todas as esferas: federal, estadual e municipal) no que tange ao texto constitucional, texto este que exige uma educação de qualidade, agora vem o Estado a nos obrigar a matricular nossas crianças na Educação Infantil a partir dos quatro anos de idade. Quatro anos!!! Não bastasse tamanha insanidade, impõe aos pequenos (quatro anos!!!) uma carga horária estúpida de não menos do que duzentos dias letivos e oitocentas horas. Obriga, ainda, a uma frequência não inferior a sessenta por cento da carga estipulada. Irresponsável tal exigência. Primeiro porque arranca das famílias, de forma compulsória e violenta, nossos filhos e filhas e os enfia nos estabelecimentos sucateados, onde o que menos viceja é segurança e qualidade no atendimento. Ora, o mesmo Estado que criou tamanha anomalia é o Estado que sequer dá conta dos demais níveis: Ensinos Fundamental e Médio. Apesar de “universalizados” – em especial o Fundamental – os referidos níveis, sabidamente, não se mostram capazes de formarem os educandos nem sob o ponto de vista cognitivo, nem tampouco sob os pontos de vista afetivo ou laboral, por exemplo. O Brasil como um todo tem formado levas e mais levas de sujeitos despreparados para a vida. As avaliações – mesmo aquelas levadas a cabo por instituições governamentais – revelam dados preocupantes e assustadores. Não por acaso, vem crescendo o número de famílias que defendem o direito de, elas próprias, arcarem com o papel reservado, inicialmente, à escola. Mesmo que a guisa da lei, a opção acima revela a total descrença em relação ao modelo – equivocado e fracassado – de ensino neste país. Entra ano e sai ano, entra governo e sai governo, a educação vai de mal a pior. Portanto, a alteração da LDB, passando a antecipar a obrigatoriedade da matrícula da criança a partir dos quatro anos, e não mais aos seis, causa estranheza. Corre-se o risco da perda da infância. Esta passa a ser “institucionalizada” por um ente historicamente incompetente, omisso, falho, quando não corrupto e destituído de qualquer sinal de ética. Sequestra-se a criança. Verdadeiro atentado a um direito natural das famílias. Ora, a Educação Infantil (de zero a seis anos incompletos) deve ter, isto sim, um caráter de “oferta” do Poder Público às famílias que, por algum motivo, não possam ou não queiram estar com a criança. Assim, a prole de quem precisa trabalhar ou então aquelas crianças em estado de vulnerabilidade, por exemplo, têm um local onde permanecer. Contudo, soa como tirano olvidar aquelas famílias que não precisam e não desejam colocar seus mancebos em instituições voltadas ao atendimento da Educação Infantil. Urge uma reflexão profunda acerca do assunto, sob o risco de perdas e sequelas irreversíveis para a infância e para as relações familiares como um todo.

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