DIREITO DO
TRABALHO: UM POUCO DE HISTÓRIA...
Gilvan Teixeira
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blog:
profgilvanteixeira.blogspot.com.br
Certa feita, um autor já dizia que a história do
trabalho pode ser associada a uma trajetória de horror. Não para menos, afinal
ao longo da maior parte da história o exercício laboral fez por merecer a própria
origem do termo: tripalium[1].
Durante a Idade Antiga (3.500 a.C- 476), por exemplo, predominou no mundo
ocidental o trabalho escravo, situação esta reservada a uma grande parcela da
população que, em regra, estava alijada de quaisquer direitos. À época, em
muitos lugares (como as cidades-estados gregas e a própria Roma), a classe
dominante costumava entregar-se ao ócio como sinal de nobreza e prestígio. Na
Idade Média (476 – 1453), tivemos como uma de suas principais características o
trabalho servil, onde a esmagadora maioria da população estava submetida às
relações feudais de produção. Na Idade Moderna (1453 – 1789), as Corporações de
Ofício só faziam aumentar a distância entre os que tinham (com destaque para
uma burguesia nascente) e os que nada possuíam. Finalmente, no período
Contemporâneo (1789 - ...), as relações de trabalho – à época da Revolução
Industrial – estiveram marcadas pela profunda exploração da mão-de-obra, onde a
insalubridade, os parcos salários e a inexistência de quaisquer direitos
trabalhistas eram a tônica. Somente a partir do século XX, de forma muito
especial na Europa, as condições de trabalho melhoraram significativamente, em
decorrência de uma série de fatores, entre eles as constantes lutas dos
trabalhadores através, por exemplo, de seus sindicatos. Contribuiu para tais
avanços, ainda, o profundo temor dos governos capitalistas frente ao avanço do
Socialismo a partir da chamada Revolução Russa (1917) e, principalmente,
durante a Guerra Fria (1945 – 1985). Não por acaso, a Organização Internacional
do Trabalho (OIT) surgiu em 1919, com o claro objetivo de regrar as relações de
trabalho e aumentar a proteção em relação ao empregado. Infelizmente, com o fim da ameaça “socialista”
(simbolicamente marcada, por exemplo, pela queda do muro de Berlim e pela
desintegração da União Soviética), é perceptível o avanço das ideias neoliberais
que trazem, entre outros, a dita “flexibilização” dos direitos trabalhistas,
com sérios prejuízos a muitos dos direitos duramente conquistados ao longo da
história.
No Brasil, a história do trabalho não difere muito
daquela descrita acima. Apesar de mais tardia do que aquela, por estas bandas o
Direito do Trabalho foi forjado com sangue, suor e lágrimas. Ao longo do
Período Colonial (1530 – 1822)[2],
por exemplo, tinha destaque o trabalho escravo. A dita “Independência” do país
(1822) pouco ou nada modificou no que tange à inexistência de quaisquer
direitos protetivos para tal segmento da população[3].
Somente no apagar das luzes da Monarquia, é que tivemos a Abolição formal da
escravidão (1888). A República (1889 - ...) demorou para acolher os avanços já
há algum tempo obtidos no Velho Continente. Assim, somente em 1943 é que o
Brasil passou a contar com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), diploma
legal este que referendava e aprofundava as conquistas trazidas pela
Constituição de 1934 (depois substituída pela de 1937!). O avanço no tempo foi,
aos poucos, fortalecendo e ampliando os direitos do trabalhador, direitos
estes, contudo, que necessitam da vigilância permanente da sociedade, de modo
que a famigerada “flexibilização” não ponha por terra os necessários e
imprescindíveis direitos conquistados.
