O ESTADO NA HISTÓRIA DO BRASIL
Prof. Gilvan
Teixeira
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Nossa história teve início, oficialmente, com a
chegada dos portugueses, em 1500. Começou aí o chamado período Pré-Colonial
(1500-1530), onde a metrópole mostrou flagrante descaso com suas novas terras,
quiçá mais preocupada com o lucrativo comércio junto às Índias Orientais. A
partir de 1530, até a chamada “Independência” (1822), tivemos o período
Colonial. Neste último, assim como o momento anterior, tínhamos não um Estado
“brasileiro”, mas um Estado lusitano que – dentro de uma lógica fundada no
Pacto Colonial – impunha sua vontade sobre a Colônia. Durante o período, apesar
das riquezas advindas dos “Ciclos Econômicos” (principalmente, da Cana e do
Ouro), a qualidade de vida da maioria da população seguiu marcada pela miséria
e escravidão. À época, o Estado português não titubeava ao usar a força para
reprimir qualquer tentativa de revolta contra a Coroa. Exemplo disso, vale
lembrar, foi a Inconfidência Mineira (1789), movimento inspirado, em parte, nos
ideais iluministas.
A Independência (1822) inaugurou uma nova fase na
história do Brasil: o período Imperial. Apesar da expectativa gerada pela
mudança de status (de Colônia à país
independente), o Brasil manteve praticamente as mesmas estruturas políticas,
econômicas e sociais do período anterior. A distribuição de renda seguiu abjeta
e vergonhosa, mantendo-se o trabalho escravo como principal sustentáculo da
economia. O Estado “brasileiro” (Dom Pedro I possuía fortes vínculos
sanguíneos, afetivos e políticos com Portugal...) se mostrou incapaz de transformar
o país numa potência respeitada e, menos ainda, numa verdadeira democracia. O poder
centralizador do monarca (que tinha sob seu controle o Poder Moderador), durante
o Primeiro Império (1822–1831), instigou inúmeras revoltas (como, por exemplo,
a Confederação do Equador, em1828), todas elas prontamente sufocadas, apesar do
enorme desgaste político que levaria, mais tarde, à abdicação do trono. Durante
a Regência (1831–1840), os problemas continuaram, merecendo destaque a
Revolução Farroupilha (1835-1845). O Estado, mais uma vez, demonstrara
insensibilidade social ao usar a sangrenta repressão para debelar os levantes. O
Segundo Império (1840-1889), apesar de alguns avanços e “lampejos”
socioeconômicos (processo de Abolição da Escravidão, Era Mauá, etc.), manteve a
profunda desigualdade social e o atraso político. A expulsão da família real
apenas “coroou” uma longa crise encabeçada, principalmente, pelos grandes
fazendeiros, pelos militares e pela Igreja, descontentes que estavam com o
governo de Dom Pedro II.
A República brasileira (1889-...), infelizmente, da
mesma forma que a Monarquia, começara mal. Nosso primeiro Presidente assumiu
após um golpe, “método” este que, ao que parece, teima em manchar nossa
história. Durante a chamada República Velha (1889-1930), por exemplo, tivemos a
Política do Café com Leite (onde apenas São Paulo e Minas Gerais se revezavam
na presidência) e a “política dos coronéis” (marcada pelo voto de cabresto).
Não por acaso, muitos foram os movimentos sociais surgidos à época, a maioria
duramente sufocado pelo Estado. O golpe de 1930 – que daria início à Era Vargas
e à República Nova – foi a saída encontrada por algumas elites brasileiras que
desejavam, ansiosamente, participar das decisões nacionais. Getúlio Vargas era
a própria encarnação de uma “nova” forma das classes mais ricas não apenas
permanecerem no poder, mas fortalecerem-se. O conhecido título “pai dos pobres”
atribuído ao ícone do populismo deixava transparecer o lado mais perverso de
seu estilo de governar, onde ficavam às escondidas suas reais intenções. O
Estado Novo (1937-1945) é a prova cabal do autoritarismo getulista, onde o
arbítrio, a censura e o aniquilamento da oposição foram a tônica.
Durante o período que se estende do suicídio de
Vargas (1954) ao Golpe Militar de 1964, tivemos altos e baixos na relação entre
o Estado (aqui entendido como “governo”) e a sociedade. Os governos de Café
Filho, Juscelino, Jânio e Jango tiveram em comum a incapacidade do Estado em estabelecer
uma efetiva distribuição de renda, apesar dos discursos ideológicos (Jânio e
Jango) à “direita” ou à “esquerda”. Apesar dos avanços econômicos e da
modernização da indústria – especialmente no governo JK –, o Brasil seguiu
sendo um país “de poucos” e “para poucos”.
A Ditadura Militar (1964-1985) inscreve-se entre os
períodos mais sombrios de nossa história. Mais do que nunca, o Estado
distanciou-se da democracia, da liberdade de expressão e da busca de uma
sociedade justa e igualitária. A tortura, censura, bipartidarismo e permanente
repressão diuturnamente mancharam as duas décadas sob os governos militares. Sob
o argumento de defender o Brasil da ameaça “comunista”, atrocidades foram
cometidas. Enquanto isso, as desigualdades sociais não apenas permaneceram,
como se aprofundaram, em que pese o crescimento da economia impulsionado pelo
dito Milagre Econômico. Os Atos Institucionais cerceavam a opinião pública e
legitimavam as cassações políticas. A morte, quando não consumada, espreitava a
vida de todos aqueles que ousavam discordar do governo ou que por este eram
considerados uma ameaça.
O Estado que nasceu com a Nova República (1985...),
no fundo, trouxe consigo os mesmos vícios e fragilidades dos períodos
anteriores. Não por coincidência, o primeiro Presidente da nova fase foi
“entronizado” pelo Congresso e não pelo voto popular. Não por acaso, quem fora
escolhido (Tancredo Neves) não assumiu. Quem o fez (José Sarney) era (e é...)
um representante das elites do coronelismo nordestino. Ironicamente, o primeiro
Presidente eleito após tantos anos de Ditadura, Collor de Melo, foi afastado
por um impeachment. Depois veio
Itamar, Fernando Henrique, Lula, Dilma...Muitos governos, porém o Estado
brasileiro segue eivado de problemas estruturais (corrupção, ineficiência,
custo elevado, clientelismo, etc.) que mantêm a maioria da população à margem
da qualidade de vida. Educação, saúde, segurança, renda, moradia, transporte
público estão muito aquém do razoável, fazendo do Brasil um país de profundas e
inaceitáveis contradições: rico, porém subdesenvolvido.
