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domingo, 24 de agosto de 2014

A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA


A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA
Prof. Gilvan Teixeira
blog: profgilvanteixeira.blogspot.com.br



                Dentre as principais definições para População Economicamente Ativa (PEA), podemos destacar aquela que afirma ser o conjunto de pessoas de um determinado lugar inserido no mercado de trabalho ou em busca de alguma ocupação remunerada. Assim, podemos incluir na PEA, por exemplo, todos aqueles que, apesar de ainda não empregados, buscam alguma atividade que receba, em troca, pagamento de terceiros. Vale lembrar, contudo, que normalmente, é adotado como limites etários mínimo e máximo para inclusão na PEA, 15 e 65 anos respectivamente. Por outro lado, quem não deve ser incluído na PEA? Aposentados, inválidos, donas de casa, estudantes e crianças, por exemplo. Na prática, entretanto, parece não ser tão simples assim. Até porque, no Brasil, percebe-se um grande esforço de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, pessoas estas que até pouco tempo eram tidas por “inválidas” do ponto de vista econômico. O que dizer, ainda, dos aposentados que retornam ao mercado de trabalho e solicitam a “desaposentadoria”? Peculiaridades, enfim, que marcam o cotidiano não apenas do nosso, mas quem sabe de inúmeros outros países.

                A PEA tende a ser proporcionalmente maior nos países desenvolvidos, onde predomina uma população adulta, ao contrário da maioria dos países do Sul. Vale lembrar, ainda, que a diferença entre a PEA e a população dita “ocupada” (aquela efetivamente inserida no mercado, portanto aí não incluídos os desempregados) tende a ser menor naqueles países onde a qualidade de vida é melhor ou então naquelas economias marcadas pelo flagrante crescimento. Assim, por exemplo, o Brasil – apesar de ser um país do Sul – vem conseguindo bons resultados quanto à PEA. Esta, sem dúvida, apresenta variáveis e, muito comumente, fica à mercê dos percalços e crises econômicas nacionais e internacionais.

                Outro conceito importante visto em aula é o da População em Idade Ativa (PIA). Apesar da relação existente com a PEA, ambas não se confundem. A PEA tende a ser menor do que a PIA, afinal é comum observarmos pessoas em idade para o trabalho (15-65 anos) fora do mercado, ou por opção pessoal, ou por força de contingências de toda ordem como, por exemplo, limitações físicas, neurológicas, inexistência de oportunidades, profundas crises econômicas e humanitárias, dentre outras.


                Finalmente, vale salientar que um dos grandes desafios hodiernos, especialmente para aqueles países que pretendem alavancar o desenvolvimento social e econômico, como o Brasil, é a formação de uma PEA qualificada, principalmente junto aqueles setores da economia onde o grau de pesquisa e de tecnologia é mais acentuado. O sucesso para tamanha empreitada passa, necessária e obrigatoriamente, pela educação de qualidade, pela existência de uma escola (Ensinos básico e superior) voltada à formação ética, intelectual e pragmática, associada à vida e às demandas que dela nascem.   

O ESTADO E A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA


O ESTADO E A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
Prof. Gilvan Teixeira
blog: profgilvanteixeira.blogspot.com.br


                A distribuição de renda é, sem dúvida, um importante – senão o principal – fator para o desenvolvimento social de um país. Não por acaso, é considerada a característica marcante a definir se um Estado insere-se no rol dos países do Norte (mundo desenvolvido) ou do Sul (mundo subdesenvolvido). Tem ela relação direta com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), índice este que permite medirmos, claro que não de maneira absoluta, a qualidade de vida de um país. O Brasil, apesar de ser uma das maiores economias da Terra, segue na vergonhosa lista dos países de pior distribuição das riquezas, onde uma pequena parcela da população detém uma grande “fatia” daquilo que o país produz, enquanto a esmagadora maioria de nossa gente segue à margem dos serviços básicos de qualidade: saúde, segurança, educação, transporte, saneamento, moradia, lazer... Fere-se, no Brasil, não apenas aos direitos constitucionais, mas à dignidade da pessoa humana, tudo sob o olhar omisso de um Estado que, historicamente, tem se mostrado subserviente aos interesses das elites.

                A história do Brasil está marcada pela incapacidade do Estado em propiciar uma justa, permanente e significativa distribuição da renda nacional. A independência frente a Portugal, em 1822, foi, sobretudo, “formal”, afinal as pérfidas estruturas socioeconômicas a privilegiarem apenas alguns poucos seguiram sendo a tônica durante o governo monárquico (1822-1889). A escravidão, o latifúndio, a pífia participação política, o coronelismo, a confusão entre público e privado continuaram preponderando. O advento da República (1889) foi incapaz de subverter as referidas estruturas, prova disso foi a vexatória política do “café-com-leite” que alijava da participação política, no cenário nacional, quase todos os entes da frágil “federação”. Éramos, à época, o país do voto de cabresto, da marginalização da mulher e da inexistência de qualquer legislação que salvaguardasse, de maneira efetiva, os direitos trabalhistas. Mesmo os avanços trazidos pelos governos posteriores (especialmente, Getúlio e Juscelino) – como a universalização do voto, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e as conquistas no campo econômico, foram insuficientes para alavancar uma profunda melhoria na qualidade de vida da maioria da população. A Ditadura Militar (1964-85), como era de se esperar, pouco ou nada contribuiu para tirar o Brasil do rol de países subdesenvolvidos, situação agravada, ainda, pelo cerceamento dos direitos mais elementares.


                A famigerada “Abertura” e a volta à aparente (fictícia, por vezes...) democracia, na prática, tem representado a permanência de muitos dos antigos grupos (elites) no poder. Alguns nomes e famílias vêm se perpetuando nos postos-chave decisórios, status quo que segue alimentando a injusta distribuição de riquezas neste país. O uso da máquina pública (Estado) para obtenção de vantagens pessoais (ou de grupos) permanece, maculando a imagem do Brasil junto à população e à comunidade internacional. Somos conhecidos como o país da corrupção, da vantagem indevida, do “jeitinho”, do aniquilamento da ética e do mais profundo e atávico “analfabetismo político”. Por outro lado, é preciso que se diga que, algumas ações vêm sendo feitas no sentido de “transferir” renda para a população menos favorecida. São algumas políticas de Estado (portanto, ao contrário das de “governo”, têm o caráter duradouro e permanente) que buscam mitigar as desigualdades sociais. Inserem-se nelas as chamadas “políticas afirmativas” (sistema de “quotas” nas universidades, inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, geração de renda, etc.), iniciativas estas, comumente, eivadas de críticas por parte daqueles que veem em tais “políticas” não mais do que medidas de cunho “eleitoreiro”.