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segunda-feira, 24 de março de 2014

DIREITO DO TRABALHO: UM POUCO DE HISTÓRIA...


DIREITO DO TRABALHO: UM POUCO DE HISTÓRIA...
Gilvan Teixeira
blog: profgilvanteixeira.blogspot.com.br


                Certa feita, um autor já dizia que a história do trabalho pode ser associada a uma trajetória de horror. Não para menos, afinal ao longo da maior parte da história o exercício laboral fez por merecer a própria origem do termo: tripalium[1]. Durante a Idade Antiga (3.500 a.C- 476), por exemplo, predominou no mundo ocidental o trabalho escravo, situação esta reservada a uma grande parcela da população que, em regra, estava alijada de quaisquer direitos. À época, em muitos lugares (como as cidades-estados gregas e a própria Roma), a classe dominante costumava entregar-se ao ócio como sinal de nobreza e prestígio. Na Idade Média (476 – 1453), tivemos como uma de suas principais características o trabalho servil, onde a esmagadora maioria da população estava submetida às relações feudais de produção. Na Idade Moderna (1453 – 1789), as Corporações de Ofício só faziam aumentar a distância entre os que tinham (com destaque para uma burguesia nascente) e os que nada possuíam. Finalmente, no período Contemporâneo (1789 - ...), as relações de trabalho – à época da Revolução Industrial – estiveram marcadas pela profunda exploração da mão-de-obra, onde a insalubridade, os parcos salários e a inexistência de quaisquer direitos trabalhistas eram a tônica. Somente a partir do século XX, de forma muito especial na Europa, as condições de trabalho melhoraram significativamente, em decorrência de uma série de fatores, entre eles as constantes lutas dos trabalhadores através, por exemplo, de seus sindicatos. Contribuiu para tais avanços, ainda, o profundo temor dos governos capitalistas frente ao avanço do Socialismo a partir da chamada Revolução Russa (1917) e, principalmente, durante a Guerra Fria (1945 – 1985). Não por acaso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) surgiu em 1919, com o claro objetivo de regrar as relações de trabalho e aumentar a proteção em relação ao empregado.  Infelizmente, com o fim da ameaça “socialista” (simbolicamente marcada, por exemplo, pela queda do muro de Berlim e pela desintegração da União Soviética), é perceptível o avanço das ideias neoliberais que trazem, entre outros, a dita “flexibilização” dos direitos trabalhistas, com sérios prejuízos a muitos dos direitos duramente conquistados ao longo da história.

                No Brasil, a história do trabalho não difere muito daquela descrita acima. Apesar de mais tardia do que aquela, por estas bandas o Direito do Trabalho foi forjado com sangue, suor e lágrimas. Ao longo do Período Colonial (1530 – 1822)[2], por exemplo, tinha destaque o trabalho escravo. A dita “Independência” do país (1822) pouco ou nada modificou no que tange à inexistência de quaisquer direitos protetivos para tal segmento da população[3]. Somente no apagar das luzes da Monarquia, é que tivemos a Abolição formal da escravidão (1888). A República (1889 - ...) demorou para acolher os avanços já há algum tempo obtidos no Velho Continente. Assim, somente em 1943 é que o Brasil passou a contar com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), diploma legal este que referendava e aprofundava as conquistas trazidas pela Constituição de 1934 (depois substituída pela de 1937!). O avanço no tempo foi, aos poucos, fortalecendo e ampliando os direitos do trabalhador, direitos estes, contudo, que necessitam da vigilância permanente da sociedade, de modo que a famigerada “flexibilização” não ponha por terra os necessários e imprescindíveis direitos conquistados.




[1] A origem da palavra “trabalho” vem da forma latina “tripalium”, ou seja, um instrumento de tortura usado na Roma Antiga.
[2] O período que vai de 1500 a 1530 considero como Pré-Colonial.          
[3] O escravo é tido por “objeto”, portanto não reconhecido como sujeito de direitos.